O que é nepotismo. E por que essa prática é um problema


A Prefeitura de São Paulo contratou a mãe de um dos melhores amigos de Bruno Covas. Elisabete Gonçalves Garcia Pires agora ocupa um cargo de confiança na SPTrans. A professora aposentada da rede pública recebe R$ 10,6 mil ao mês da empresa municipal de transportes.

Segundo a reportagem publicada na quinta-feira (7) pelo jornal Folha de S. Paulo, ela é mãe de Gustavo Pires. Além de amigo, Pires é secretário-executivo de Covas, atual prefeito paulistano.

O cargo de Pires não existia até Covas assumir a cidade em 6 de abril. Antes, o tucano era vice-prefeito. Ele assumiu a titularidade porque João Doria (PSDB) se afastou para disputar o governo de São Paulo.

A mãe de Pires foi contratada no dia 12 de março, menos de um mês antes de Covas assumir a prefeitura. Naquela data, o hoje prefeito também era  secretário da Casa Civil da cidade, responsável pelas contratações municipais.

Covas e Pires trabalham juntos desde que o tucano era vice. Na época, o amigo do prefeito ocupava a função de assessor especial e tinha um salário de R$ 4.900. Depois que Covas virou prefeito, o salário do funcionário subiu para R$ 19,3 mil no cargo de secretário-executivo.


O que é nepotismo

Nepotismo pode ser entendido como o favorecimento de parentes na hora de contratá-los para qualquer cargo de trabalho. Não há leis que tratem do nepotismo na esfera privada, apenas na pública.

Na esfera pública, a maior parte dos cargos só pode ser ocupada mediante realização de concurso. Outra parte, os chamados cargos comissionados, deve ser ocupada levando em consideração o currículo do postulante.

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal aprovou a 13ª Súmula Vinculante proibindo o nepotismo. O instrumento padronizou as decisões jurídicas de instâncias inferiores sobre o tema e impôs a norma aos Três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

A 13ª Súmula Vinculante veda o nepotismo para cargos públicos com base no princípio da moralidade e estabelece qual o parentesco que configura a prática.

Texto do Supremo:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

A súmula, no entanto, não tem sido suficiente para padronizar os procedimentos. O fato de não existir uma lei específica para estabelecer regras claras do que é e do que não é nepotismo permitiu que a decisão do Supremo ganhasse várias interpretações.

Caberia aos entes federativos (cidades, estados e União) disciplinar o tema. Na cidade de São Paulo, por exemplo, não há uma lei específica que aborde expressamente o nepotismo. Há um código de conduta do funcionalismo público, mas ele não cita a prática.

Já o governo federal criou um decreto em 2010, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proíbe que servidores contratem parentes para ocupar funções em cargos de confiança em órgãos públicos administrados apenas pela União.

O nepotismo é uma infração que pode ser enquadrada na prática de improbidade administrativa. As punições variam desde a suspensão de direitos políticos, a pagamento de multas e perda da função pública.


O que é nepotismo cruzado

Existem casos em que o agente público não contrata diretamente um parente. Em vez disso, ele pede que um aliado faça essa contratação em seu lugar para não configurar a prática de nepotismo. Em troca, o político também contrata alguém da família desse aliado.

Essa prática, na qual há uma espécie de troca de favores, foi designada como nepotismo cruzado. No entendimento da Justiça, é uma tentativa de autoridades e políticos de driblar a lei.


A visão ampliada sobre nepotismo

Não bastasse a falta de uma legislação específica, uma declaração dada pelo ministro do Supremo Dias Toffoli em 26 de fevereiro de 2016 aponta para a ampliação do entendimento do conceito de nepotismo.

Durante o julgamento de um caso envolvendo contratações do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Toffoli afirmou o seguinte:

“A incompatibilidade da prática com a Constituição Federal não decorre diretamente da existência de relação de parentesco entre pessoa designada e agente político ou servidor público, mas de presunção de que a escolha para ocupar cargo de direção, chefia ou assessoramento tenha sido direcionado à pessoa com relação de parentesco com quem tenha potencial de interferir no processo de seleção”

Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal

O trecho da Constituição a que Toffoli faz referência é o artigo 37. O texto diz: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

O caso de Covas está numa zona cinzenta. Não se aplica ao nepotismo da súmula vinculante do Supremo, nem ao nepotismo cruzado. Mas, a partir da visão exposta por Dias Toffoli, o tucano poderia ser questionado pelo seu “potencial de interferir no processo de seleção”. Como secretário da Casa Civil, era Covas quem assinava as contratações, inclusive da SPTrans.


O que Covas diz sobre a contratação

Em nota, a prefeitura negou qualquer irregularidade na contratação da mãe do secretário-executivo de Covas. O texto informa que ela assumiu o cargo na SPTrans por indicação da antecessora dela na função.

Após a reportagem ter sido publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, Covas disse o seguinte: “Eu não tive nenhuma participação. E do ponto de vista legal, não há nenhum problema. Ela tem capacitação necessária para ocupar o cargo que ocupa e tem a confiança”, afirmou.


Uma análise sobre o nepotismo

O fato o tucano ter contratado a mãe de um de seus melhores amigos levanta a mais uma vez discussão sobre a prática de nepotismo na máquina pública.  O Nexo conversou com Rafael Valim, professor de direito administrativo da PUC-SP, para avaliar a prática.


Por que é errado contratar parentes para cargos públicos?

Rafael Valim A nomeação de parentes para cargos públicos é uma prática reprovável na medida em que substitui a lógica do mérito profissional pela do compadrio, ou seja, a competência técnica é substituída pelos laços de parentesco. Isso resulta em prejuízos à toda coletividade, uma vez que a Administração Pública não contará com os melhores quadros para desempenhar suas missões públicas.


A contratação é proibida mesmo se essa pessoa tiver competência para a função? Por quê?

Rafael Valim O nepotismo é uma presunção de que a contratação se deu em razão do vínculo de parentesco. Portanto, mesmo se a pessoa tiver competência para a função, a nomeação será proibida. Busca-se com isso preservar a Administração Pública e os princípios que a governam, notadamente o princípio da igualdade e da eficiência administrativa.

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