Aumentar a velocidade na marginal é inconstitucional, afirma Professor da PUC/SP

Recém eleito prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), vem afirmando que vai aumentar o limite de velocidade das marginais. Adotada pela gestão Haddad em julho de 2015, o limite de velocidade de até 50 km/h para qualquer via urbana, reduziu em 20% número de mortes em acidentes de trânsito em São Paulo.

Desde que implantada, no entanto, a medida foi utilizada como capital político para crítica à gestão do prefeito. A Ordem dos Advogados do Brasil, inclusive, chegou a ingressar com uma ação para cassar a redução da velocidade. Na campanha política não foi diferente e diversos candidatos assumiram essa pauta, incluindo o prefeito eleito. Por isso, nas redes sociais, diversas entidades de direitos humanos, como o Greenpeace Brasil, organizam manifestos para que Dória não leve a promessa a cabo e repense a questão.

No debate jurídico, a questão suscita dúvidas quanto à constitucionalidade da cassação da medida. Para Rafael Valim, professor de direito constitucional da PUC de São Palo, o prefeito possui discricionariedade administrativa para fazer o que julgar oportuno e conveniente, porém essa medida não pode violar um bem jurídico fundamental, como aumentar o índice de mortes, por exemplo.

“O prefeito tem competência para mudar a velocidade, mas nesse caso, está provado que a redução da velocidade favorece bens fundamentais: a vida das pessoas. Então aquela liberdade, que ele tem em tese da lei, no caso concreto é praticamente eliminada. Ele não pode tomar aquela medida porque vai contra um bem jurídico fundamental, portanto é ilegal.”

Valim entende que uma vez comprovada que a política é uma conquista para os direitos humanos, seja ela qual for, o princípio da vedação ao retrocesso impede seu sacrifício. –“Na medida em que se prova que essa é uma política pública favorável aos direitos humanos, ela fica fora do campo político, é assimilado ao patrimônio da sociedade. Um administrador público não pode tomar uma decisão que vai propiciar mais mortes. Em termos simples, é isso que ele está propondo.”

No campo prático, apesar de inconstitucional, dificilmente a medida será barrada no Judiciário. O Professor acredita que o Poder Judiciário tende a seguir a mesma tendência permissiva que adota quando casos são relacionados ao PSDB; Dória vai conseguir “fazer tudo que quiser”.

Medida baixou mortes e é reconhecida pela ONU

Segundo dados divulgados pela Prefeitura de São Paulo e pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), no último ano houve uma queda de 20,6% no número de mortos em acidentes de trânsito. Pela primeira vez em dez anos, o número de acidentes fatais ficou abaixo dos 1.000. No caso específico das Marginais, a CET diz que na comparação entre o primeiro semestre de 2016 e 2015, os acidentes caíram de 608 para 380 e de 27 fatais para nove.

A redução é apoiada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que recomendou a adoção do limite de 50 km/h em áreas urbanas para diminuir os acidentes e melhorar o fluxo do trânsito nas cidades. Esta medida é uma tendência mundial. Em Nova York, desde 2014 o limite na área urbana passou para 40 km/h e, em Londres, a máxima diminui para 32km/h em importantes avenidas. Nas duas capitais os óbitos caíram.

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